Encontra os regulamentos centrais aqui: Lei das profissões de enfermagem (PflBG, em especial nos §§ 1, 2, 4, 40 – 48 PflBG e no anexo ao § 41, parágrafo 1, frase 1 PflBG) e na Portaria sobre a formação e o exame das profissões de enfermagem (PflAPrV, em especial nos §§ 42 – 49 PflAPrV).